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Quarta-feira, Maio 22, 2024
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Ministra da Justiça esteve em Sever do Vouga para visitar o Tribunal

A Ministra da justiça, Francisca Van Dunen, esteve no dia 18 de janeiro em Sever do Vouga para visitar o Tribunal, reaberto há alguns dias, que faz parte do pacote de 20 tribunais que reiniciaram funções em janeiro de 2017, cumprindo-se assim mais uma promessa eleitoral do governo socialista.

O Presidente da República promulgou a respectiva lei, que foi publicada em Diário da Republica, e no Conselho de Ministros foi aprovada a necessária regulamentação. Segundo a governante, a reabertura e outras medidas previstas no diploma vão permitir reaproximar a justiça penal de 240 mil pessoas.

A par da reabertura terá lugar aquilo que o Governo designa por reactivação de 23 dependências de tribunais,as chamadas secções de proximidade, nas quais o executivo assegura que se voltarão a praticar actos judiciais, nomeadamente julgamentos de  crimes de menor gravidade. O diploma aprovado em Conselho de Ministros prevê ainda a descentralização de vários tribunais de família e menores.

Cada um dos 20 tribunais reabertos terá um juiz não residente, que ali se deslocará ocasionalmente, consoante as necessidades ditadas pelo número de processos judiciais ali desencadeados, e um a dois funcionários. Não existe uma obrigatoridade de os magistrados estarem presentes nestes tribunais a não ser quando ali decorram diligências que o exijam.

Questionada sobre o assunto, a ministra da Justiça respondeu que era impossível saber quantas vezes ali irão os juízes por semana. Vai depender do volume processual e do número de julgamentos que for necessário realizar.

Redação
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